Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes - Alagoinhas FM

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes

Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes



Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o seguimento do pedido de impeachment  contra o ministro Gilmar Mendes e determinou seu arquivamento imediato. O pedido foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2016, o grupo abriu um pedido de impeachment do ministro por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Na época, a petição alegava que o ministro “teria atuado em ofensa aos princípios da impessoalidade e da celeridade processual, quando do julgamento de processos sob a tutela daquela Corte”. Também disse que o ministro violou o regimento interno do STF, e por isso, deveria ser destituído do cargo. O grupo colacionou matérias jornalísticas, anotações, transcrições de votos e apresentou um rol de testemunhas, para decretação da perda do cargo de ministro do Supremo. O pedido foi arquivado pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado, “pela completa ausência de conjunto probatório carreado nos autos” e não vislumbrar a “incompatibilidade de seus atos com a honra ou decoro de suas funções”. Para Renan, a função de processar e julgar o ministro caberia ao Poder Judiciário e não ao Senado. O grupo afirma que o ato de Renan foi ilegal e pediu ao Supremo a anulação do arquivamento do pedido de impeachment. Para os juristas, o senador não poderia decidir isoladamente sobre o caso, sem submeter a petição à apreciação da mesa diretora do Senado. Ainda foi levantada a suspeição de Renan para decidir o caso, por ser réu no STF e que faltou fundamentação do senador para arquivar o pedido. Entre os pedidos do grupo, estão a determinação de prosseguimento do processo de impecheament de Gilmar Mendes no Senado, e que, caso não concorde, o STF ao menos reconheça o impedimento do senador no caso e determine o envio do pedido ao seu substituto legal. O Mandado de Segurança pede ainda que, caso não seja adotada essa alternativa, o Supremo Tribunal ordene a Renan que profira outra decisão devidamente fundamentada. O grupo quer o impeachment de Mendes por envolvimento com o PSDB, falta de decoro do ministro que já atinge outros colegas de toga e de Corte, manifestar se contrariamente contra direitos trabalhistas e programas sociais de transferência de renda, entre outras polêmicas. Gilmar Mendes foi nomeado para o STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de exercer o cargo de advogado-geral da União.

BN


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